O que está na lei de drogas que pode ser aprovada ainda hoje pelo Senado

O que está na lei de drogas que pode ser aprovada ainda hoje pelo Senado

Texto já aprovado pela Câmara possibilita a internação involuntária de usuários de drogas e não define quantidade para diferenciar usuário de traficante.

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram em conjunto, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que promove mudanças na política sobre drogas. A proposta altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção de usuários e à repressão ao tráfico. O texto regula temas controversos como internação compulsória de dependentes, comunidades terapêuticas e a caracterização do porte de droga em menor quantidade.

Entre outros pontos, o texto possibilita a internação involuntária de usuários de droga e aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa, de 5 para 8 anos de reclusão, com máximo de 15 anos. O texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Partcipação Legislativa (CDH). Ao longo dos seis anos de tramitação no Senado, o PLC 37/2013 chegou a ser aprovado, com alterações, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas o relator na CAE e na CAS, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), decidiu resgatar o texto aprovado pelos deputados federais. Ele defendeu a proposta da forma como veio da Câmara dos Deputados, para evitar que emendas e o substitutivo já aprovado na CCJ levem o projeto a retornar à análise dos deputados.

Mesmo reconhecendo que algumas alterações propostas pelas comissões do Senado são meritórias, o ganho para a sociedade que elas proporcionariam é comparativamente pequeno, frente ao tempo adicional que teríamos de aguardar para que a Câmara deliberasse sobre essas inovações — defendeu o relator. Mas a votação da proposta enfrentou resistência. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram voto em separado para incorporar mudanças sugeridas durante a análise do projeto na CCJ e na CE.

Eles defenderam, entre outros pontos, a definição de parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário de traficante e a facilitação do processo de importação e comercialização de derivados e produtos à base de cannabis — princípio ativo da maconha — para uso terapêutico.

Também criticaram a não inclusão à atenção psicossocial, ao lado do tratamento ambulatorial, como forma prioritária de tratamento dos dependentes de drogas. Segundo Humberto Costa, a proposta traz de volta a abstinência como objetivo do tratamento da dependência, quando as políticas mais modernas voltadas ao tratamento de saúde de usuários estão focadas na redução de danos.

Não estamos discutindo liberar o consumo de drogas não, nem descriminalizar. O que é que há de novo nesse projeto? Comunidade terapêutica já existe, já recebe recursos. Elas precisam de regulamentação, de regras para não transformar a comunidade terapêutica em uma manicômio. Rede assistencial de saúde que não é sequer citada no projeto… É como se houvesse apenas uma abordagem para enfrentamento da questão: a abstinência — criticou.

Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, que esteve presente à votação, o PLC 37/2013 agrava as penas do acusado que atue no comando individual ou coletivo de organização criminosa. A pena mínima, nesse caso, passa de 5 para 8 anos de reclusão. A pena máxima permanece em 15 anos. O texto define como organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas com estrutura ordenada para a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.

Para tentar evitar a aplicação de pena de tráfico a usuários, a proposta cria um atenuante na lei. O projeto prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa, ou se as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.

A norma, contudo, continua sem estabelecer critérios objetivos. Segundo o relator, caberá ao juiz avaliar caso ao caso. Styvenson exaltou essa medida, que, segundo ele, “permite a punição mais branda de traficantes de pequeno porte e daqueles que simplesmente transportam drogas”. O efeito provável dessa intervenção, conforme pontuou o relator, será a diminuição da população carcerária, já que cerca de 25% dos homens, e mais de 60% das mulheres, encontram-se presos por tráfico de drogas. Mas, para o senador Rogério Carvalho, sem um critério objetivo, abre-se caminho para a manutenção do encarceramento em massa sob o pretexto de tráfico de drogas. Ele alega que pode haver discrepâncias entre o que cada juiz ou policial considera tráfico.

— Poderíamos dizer, legislar, tratar da questão central sobre o que é usuário e o que é traficante. Estamos nos negando e deixando para que, na ponta, o policial, o juiz de primeira instância, o promotor, defina diante das circunstâncias se é ou não é traficante — apontou.

Juíza Selma (PSL-MT) e Fabiano Contarato (Rede-ES) argumentaram que a situação é subjetiva e exige das autoridades policias e do Judiciário uma interpretação dos fatos.

— Não há como engessar uma circunstância. Devemos de fato julgar casa a caso. Definir objetivamente nunca vai funcionar. O traficante sempre vai dar um jeito de aliciar ppequenos traficantes paras satisfazer o seu comércio — avaliou a senadora.

Para Styvenson, definir uma quantidade aceitável para o usuário seria, na prática, legalizar as drogas

— Esse projeto não se trata do quantitativo, mas do acolhimento, do cuidado, de onde serão cuidados e como serão reinseridos. Eu entendo que colocar um quantitativo seria uma permissão hoje para o uso de drogas no nossos país.

O texto possibilita a alienação de veículos, embarcações, aeronaves, máquinas, ferramentas, instrumentos e objetos de qualquer natureza usados no tráfico de drogas antes mesmo de promovida a denúncia.

Internação compulsória

O projeto modifica a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e outras 12 leis. O texto determina que o tratamento do usuário ou dependente de drogas ocorra prioritariamente em ambulatórios, admitindo-se a internação quando autorizada por médico em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares. A internação poderá ser voluntária (com consentimento do dependente de drogas) ou não. A involuntária, também chamada de compulsória, dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta destes, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad e será formalizada por decisão médica.

Essa internação involuntária dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o seu padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas. O dependente químico poderá ficar internado involuntariamente por até 90 dias para desintoxicação. O familiar ou representante legal pode pedir ao médico a interrupção do tratamento a qualquer momento.

Todas as internações e altas deverão ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização do Sisnad em 72 horas. O sigilo dos dados será garantido.

Ao criticar a atual redação da proposta, Humberto Costa afirmou que, diferentemente do previsto na Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/ 2001), o texto que veio da Câmara não atribui à família ou ao responsável legal o poder de determinar o fim da internação involuntária.

Comunidades de acolhimento

Outra forma de atendimento ao usuário ou dependente prevista no projeto é o acolhimento em comunidades terapêuticas, que passam a ser incorporadas ao Sisnad. São definidas no projeto como pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento do usuário ou dependente de drogas. As comunidades terapêuticas acolhedoras devem oferecer ambiente residencial propício à promoção do desenvolvimento pessoal e não poderão isolar fisicamente a pessoa.

A adesão e permanência são voluntárias. Usuários que possuam comprometimentos de saúde ou psicológicos de natureza grave não poderão ficar nessas comunidades. O ingresso nelas dependerá sempre de avaliação médica, a ser realizada com prioridade na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, existem mais de 1,8 mil comunidades terapêuticas espalhadas pelo país. Esses estabelecimentos filantrópicos fazem o acolhimento do usuário ou dependente químico, mas não se caracterizam como unidades de saúde, conforme destacou Styvenson.

No substitutivo apresentado, Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE) impunham uma série de exigências a essas comunidades, como a existência de equipe multiprofissional e respeito à liberdade de crença e o exercício de manifestações religiosas. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apoiou o relatório de Styvenson, disse conhecer a realidade dessas comunidades, que classificou como “muito sérios”.

— O que aprovamos aqui é reconhecer a importância dessas comunidades e dar a elas condição financeira para sua manutenção. As comunidades terapêuticas vivem hoje de doação. Esse discurso de que é para desviar recursos públicos é de quem não tem conhecimento do trabalho sério dessas comunidades — disse Eliziane.

Reinserção social e ações fiscais

Um conjunto de ações fiscais e sociais também foi pensando para dar suporte a essa revisão da política nacional de drogas. O projeto permite a dedução do Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica, de até 30% de quantias doadas a projetos de atenção ao usuário de drogas previamente aprovados pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. Esses recursos, podem, por exemplo, ajudar a financiar ações e atividades das comunidades terapêuticas acolhedoras.

Outra forma de incentivo fiscal é a doação aos fundos federal, estaduais e municipais, cujo valor poderá ser deduzido do imposto de renda devido no limite de 1% (empresas tributadas pelo lucro real) e 6% (pessoa física). Essas doações poderão ser em bens ou em espécie.

Na esfera social, foram previstas ações como reserva de 3% das vagas em licitações de obras públicas com mais de 30 postos de trabalho para pessoas atendidas por políticas sobre drogas, e oferta de vagas aos usuários do Sisnad nos cursos de formação profissional oferecidos pelo Sistema S.

Maconha

Entre os pontos aprovados em outras comissões, mas que foram descartados pelo relator, está a possibilidade de importação de derivados e produtos à base de cannabis para uso terapêutico e a criação de um limite mínimo de porte de drogas para diferenciar usuário comum de traficante.

“Propõe-se também incluir no PLC, dispositivos garantindo o direito de importar medicamentos à base de canabidiol (CBD), mas trata-se de iniciativa que não guarda relação direta com o objeto do projeto. Ademais, é assunto que já está sendo devidamente resolvido por regulamentação infralegal emanada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”, argumenta Styvenson no relatório.

Semana Nacional de Drogas

Também foi instituída a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, voltada para as atividades de prevenção, de atenção à saúde e a divulgação de ações que visem estimular o diálogo e a inserção social de pessoas que fazem uso de drogas. A ideia é que eventos com esse objetivo aconteçam anualmente na quarta semana do mês de junho.

Informação e avaliação

O projeto estabelece que caberá à União criar e manter um sistema de informação, avaliação e gestão das políticas sobre drogas. O governo federal terá também de elaborar metas, prioridades e indicadores e adotar medidas para fortalecer a política nas fronteiras.

Já os estados, terão de estabelecer e manter programas de acolhimento, tratamento e reinserção social e econômica. A elaboração de programas de prevenção caberá aos municípios.

Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus respectivos planos de políticas sobre drogas.

Na sequência, o PLC 37/2013 será votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pelo Plenário do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara também for mantido nessas duas instâncias de votação, será enviado, em seguida, à sanção presidencial.

Fonte - Exame

80% dos usuários de outras drogas começam pela maconha

'80% começam pela maconha', diz psicólogo que atende viciados no AM

Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aponta que cerca de 1,5 milhão de brasileiros consomem maconha diariamente no Brasil. No Amazonas, não há números exatos sobre o problema, mas as instiutições que cuidam de dependentes vivem cheias. Só em 2011, cerca de 1.100 pessoas pessoas passaram pelo Serviço de Atendimento Psicossocial às Famílias (Sapif) voltado para problemas envolvendo o consumo de drogas.

A pesquisa da Unifesp, publicada nesta quarta-feira (1) pelo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), indica também que oito milhões de pessoas no Brasil já experimentaram a droga pelo menos uma vez na vida, e cerca de dois milhões a consomem diariamente.

Tida como a substância ilícita mais consumida no mundo, a maconha também é considerada, segundo psicólogos, o meio de acesso aos entorpecentes mais pesados, como cocaína, crack, heroína, entre outros. De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Amazonas (Seas), mais de 1.100 pessoas passaram pelo Serviço de Atendimento Psicossocial às Famílias (Sapif) no ano de 2011, que atende em média 15 com quadro de dependência química por dia na capital amazonense.

Com investimento de R$ 1,6 milhão ao ano, o serviço oferece aos dependentes atendimentos clínicos, ambulatoriais e, dependendo da situação, internações em uma das unidades conveniadas, como a Fazenda da Esperança, o Desafio Jovem, o Serviço Missionário do Amazonas (Recanto da Paz e Sítio Feminino de Apoio Ester), o Núcleo de Tratamento Ambulatorial e Atenção às Famílias (NAF Brasil), o Instituto Novo Mundo e a Sociedade Beneficente Cristã do Amazonas.

Localizada no Km 14 da BR-174, a Fazenda da Esperança, dirigida por religiosos, abriga em média cem jovens do sexo masculino. “Infelizmente sempre estamos com a casa cheia”, afirmou o psicólogo da instituição, Péricles de Miranda Ribeiro. Ainda segundo ele, cerca de 80% dos jovens internados na Fazenda da Esperança iniciaram no mundo das drogas através da maconha.

De acordo com a pesquisa publicada pelo Lenad, mais de 60% dos usuários de maconha experimentaram a droga pela primeira vez antes do 18 anos. Desses 62%, cerca de 35% dos usuários usaram pela primeira vez aos 16 anos. “A grande maioria dos usuários internados aqui são jovens na faixa dos 18 aos 25 anos. No caso dos mais velhos, a partir dos 35 anos, o problema se torna o álcool”, completou Péricles.

Além dos serviços de internação e ambulatorial, o Sapif promove encontros trimestrais com as famílias e mesa redonda com as entidades conveniadas. Já o Projeto Ame a Vida, que funciona nos Distritos Integrados de Polícia (DIPs), também realiza reuniões com as famílias nos bairros e promove rodadas de discussões sobre o combate e prevenção às drogas. O projeto Ame a Vida foi criado em 2008 e até hoje já atendeu mais de 600 mil pessoas em Manaus.

Ainda de acordo com o estudo da Unifesp, 75% dos entrevistados (cerca de 111 milhões de pessoas) é contra a legalização da maconha no país; 11% (cerca de 16,3 milhões) é a favor da legalização; enquanto 14% (cerca de 20,9 milhões) não tem uma opinião formada sobre a questão.

Fonte - G1

Mortes por overdose de heroína se elevam nos EUA

Heroína adulterada é a causa da crescente onda de ovedoses fatais

Liz Highleyman
Produzido em colaboração com hivandhepatitis.com
Publicado: 24 de Maio de 2017

Novas fontes de heroína e adulteração crescente com fentanil e outros análogos mais fortes estão contribuindo para uma crescente epidemia de mortes por overdose de opióides em várias regiões dos EUA, relataram pesquisadores na 25ª Conferência Internacional de Redução de Danos (RH17) na semana passada, em Montreal.

Nacionalmente, as overdoses relacionadas à heroína subiram 8% anualmente de 2006 a 2013, de acordo com Dan Ciccarone, da Universidade da Califórnia em San Francisco. Mas o aumento foi de até 50% em alguns estados do Appalachia e Sudeste, e de 30 a 40% nas regiões Nordeste e Atlântico.

Durante a década passada, os EUA estiveram em estado de epidemia de opiáceos, concentrados em áreas suburbanas e rurais. Em janeiro, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) relataram que as mortes por overdose de drogas, principalmente devido aos analgésicos prescritos e heroína, representaram mais de 28.000 mortes em 2014, superando as mortes por acidentes de veículos e homicídios combinados. Além das mortes por overdose, a epidemia também levou a surtos de HIV e hepatite C.

Para o estudo da heroína em transição (HIT), Ciccarone e Jay Unick, da Universidade de Maryland, analisaram dados do governo da DEA (Drug Enforcement Administration) e do National Forensic Laboratory Information System, que mostram mudanças no fornecimento de heroína, formulações e contaminação. Eles também analisaram as bases de dados de saúde para avaliar as tendências nacionais e regionais em overdoses, hospitalizações e mortes relacionadas à heroína.

As apreensões de heroína misturada com fentanyl, se elevaram em 134% de 2009 a 2014, segundo Ciccarone. Em contraste com o aumento dramático ao leste do rio Mississippi, a taxa de overdose tem sido praticamente estável na costa oeste, porque não tem visto um grande afluxo de fentanil como outras partes do país, disse ele.

Este fentanilo é geralmente produzido clandestinamente utilizando precursores da China, não desviado fentanil farmacêutico, de acordo com a DEA. As agências também estão vendo cada vez mais outros opióides sintéticos relacionados - alguns dos quais são ainda mais fortes - incluindo acetil fentanil, furanil fentanil e o tranquilizante animal carfentanil.

Normalmente, os usuários de drogas pretendem comprar heroína e, sem saber, obter produtos misturados com fentanil, disse Ciccarone. Porque o fentanil é muito mais forte do que a heroína pura - cerca de 30 a 40% mais forte em peso - e as pessoas injetando o que pensam que é a sua dose habitual ficam em risco de uma overdose fatal. Outro estudo apresentado na conferência mostrou que cerca de 80% das amostras de drogas testadas num local de uso supervisionado em Vancouver, continham fentanil.

Estudos de "assinatura" de drogas revelaram que o México deslocou a Colômbia como a principal fonte de heroína que flui para estados no Centro-Oeste, na Nova Inglaterra e no Sudeste. A heroína sólida negra ou marrom do México tem sido comum na Costa Oeste, mas a nova heroína mexicana é um pó de cor clara similar ao produto colombiano que predominou no leste. Além disso, uma proporção crescente de heroína apreendida vem de fontes desconhecidas, disse Ciccarone.

A nova heroína de origem mexicana, novas formulações com provável adulteração eo aumento de fentanil e outros análogos de heroína mais fortes "tornam o uso da heroína mais imprevisível e mortal do que nunca", concluíram os pesquisadores.

Ciccarone argumentou que a epidemia de opióides deve ser menos tratada como uma epidemia de drogas e mais como uma epidemia de envenenamento, garantindo uma vigilância mais proativa e testes de drogas em si - não apenas as pessoas que usam drogas. Ele também pediu uma resposta mais rápida à overdose, tornando naloxona amplamente disponível para as pessoas que usam drogas e seus entes queridos, mais serviços de redução de danos e mais baseado em evidências tratamento para dependência de drogas.

"Se opióides sintéticos estão se tornando a nova norma em termos de distribuição e consumo, então a verificação de drogas e locais de injeção supervisionados também devem se tornar as novas normas de saúde pública", disse Rick Lines, diretor executivo da Harm Reduction International.

"Assim como a crise da Aids produziu inovação em estratégias de saúde pública, como preservativos e troca de seringas estéreis, também a crise de opiáceos que estamos vivenciando atualmente tem o potencial de ser uma mudança de jogo", concluiu Ciccarone. "Esta é uma epidemia de proporções de crise, mas como o HIV é uma crise de oportunidades, o HIV caiu dramaticamente por causa do tratamento e prevenção e ativismo, e a mesma coisa vai virar a epidemia de overdose de drogas nos Estados Unidos".


Referência
Ciccarone D et al. US heroína em transição: mudanças na oferta, adulteração e conseqüências. 25ª Conferência Internacional de Redução de Danos, Montréal, resumo 1403, 2017.

Fonte - aidsmap.com

STJ - Lei de Drogas é discutida

Lei de Drogas é discutida em seminário com a participação de várias autoridades 

“Quase 30% do total de habeas corpus e recursos em habeas corpus recebidos no Superior Tribunal de Justiça referem-se ao tráfico de drogas”, afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, na abertura do seminário: 10 anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, que ocorre na sede do tribunal, em Brasília, nesta terça e quarta-feira. 

O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o STJ e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), tem a coordenação científica do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.

O objetivo é discutir a questão das drogas no contexto nacional, de forma interdisciplinar, estimulando reflexões sobre o panorama vivenciado no Brasil após dez anos de vigência da Lei 11.343/06. Para a presidente do STJ, já se pode fazer uma boa análise da aplicação e eficiência da Lei de Drogas, notadamente considerando as interpretações restritivas oriundas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ela. “O tráfico e o uso de drogas ilícitas são males que têm afligido nossa sociedade de forma crescente nos últimos anos e trazem, por arrasto, outros tantos problemas. Ao meu sentir, é preciso pensar o problema de forma mais ampla, buscando identificar sua verdadeira origem, e trabalhar na prevenção, que é melhor do que remediar o malfeito”, afirmou a ministra Laurita Vaz. 

Reflexões oportunas 

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinalou que reflexões sobre a Lei de Drogas são permanentemente oportunas na agenda da sociedade brasileira, uma vez que um terço da população encarcerada deve suas condenações à aplicação da Lei 11.343/06 e que 75% dos jovens infratores de hoje são usuários de drogas (dados do Conselho Nacional de Justiça). “Esse tema exige uma abordagem multidisciplinar, porque envolve a atuação qualificada de diversos profissionais, não somente juristas, como também profissionais da área de saúde, da ciência política e da sociologia”, avaliou Grace Mendonça. 

Também participando da abertura do seminário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que o enfrentamento ao uso e tráfico de drogas é uma questão dinâmica, sempre em movimento, e que é preciso estar sempre discutindo os efeitos das atitudes tomadas e dos resultados obtidos nesse campo. Janot provocou o público e os palestrantes presentes com questões referentes à prevenção e à reinserção previstas na lei e que, segundo o procurador-geral, são muito ruins; distinção entre usuário (questão de saúde pública) e traficante (questão de política criminal); e o reflexo da política criminal de combate às drogas no sistema penitenciário brasileiro. 

Participaram da abertura do seminário a diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o coordenador científico do evento, ministro Rogerio Schietti Cruz, o ministro aposentado do STF Ayres Britto, o vice-presidente da 4ª Região da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, e o secretário nacional de Políticas Públicas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Humberto de Azevedo Viana Filho. Também compareceram à abertura o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins e os ministros Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

Fonte - STJ

Maconha X Direção

Maconha X Direção

O nosso artigo anterior, olhou para o Nacional Avanced Driving Simulator, que o NIDA, o Gabinete de Política Nacional de Controle de Drogas (ONDCP), e a Administração Nacional Highway Traffic Safety (NHTSA), usou para um estudo de três anos sobre os efeitos da maconha, com e sem uma dose baixa de álcool na condução das pessoas. O que o estudo descobriu?

A realização do estudo
Primeiro, vamos olhar para a forma como o estudo trabalhou. Aqui estão alguns dos princípios básicos: 
(1) Os pesquisadores selecionaram 18 participantes entre as idades de 21 e 55 anos que preencheram os critérios específicos.  

Os participantes:

• relataram beber álcool e usar maconha não mais do que três vezes por semana;
• haviam sido motoristas licenciados por não menos de dois anos, e tinham uma licença irrestrita válido; e
• tinham percorrido pelo menos 1.300 milhas no ano anterior.

Os participantes também:

• não tinham nenhuma doença médica significativa passado ou atual (ou seja, uma doença médica com um genuíno, efeito perceptível na vida diária);
• não tinha história de uma experiência negativa significativa com a cannabis ou intoxicação alcoólica, ou com a doença de movimento;
• não estavam grávidas ou amamentando; e
• não estavam tomando medicamentos que possam causar danos se eles fossem combinados com cannabis ou álcool, ou que são conhecidos por afetar a condução.

(2) Os participantes receberam quantidades específicas de maconha, álcool, e,  ambos, ou um placebo (algo que não iria ter efeito algum) antes de cada simulação e teste. Uma vez que a Universidade de Iowa é um campus de não fumantes, os participantes receberam maconha vaporizado em vez do tipo que você fuma. 
(3) Depois de passar a noite no Hospital da Universidade de Iowa, para garantir que eles estivessem sóbrios quando o teste começou, os participantes chegaram a NADS, consumiram a cannabis e / ou álcool ou placebo, e então foram ao simulador durante 45 minutos. Cada um deles fez isso seis vezes, separados por pelo menos uma semana entre os testes.

Como dissemos no post anterior, o National Avanced Driving Simulator (NADS) mede muitas coisas sobre o comportamento, e movimentos de olho de motorista, tempos de reação, e a direção nas situações de condução.Os primeiros resultados do estudo focou em três aspectos:

•     quanto alguém fazia "zigue-zague" dentro da pista;
•     o número de vezes que o carro saiu da pista; e
•     o quão rápido o "zigue-zague" era.

Lembre-se, a principal questão de pesquisa era, qual o nível de Δ9-tetra-hidrocanabinol (THC) no sangue do motorista, era necessário para prejudicar seu desempenho de condução, semelhante ao álcool, dentro de um limite de US 0,08%? THC é o principal ingrediente da maconha.

A resposta: A concentração sanguínea de 13,1 ug / L (microgramas por litro de sangue) de THC aumentou o zigue-zague do carro dentro da pista com a mesma intensidade dos motoristas com uma concentração de álcool de 0,08%. 

Tradução: Fumar um único cigarro de cannabis tem mesmo nível de comprometimento desta concentração mínima de álcool.

É importante notar que esta foi a "concentração de maconha no sangue", registrada durante a condução, não no momento em que sangue de uma pessoa seria coletado após um acidente ou a polícia o parar. Por que isso é importante? A concentração de THC no sangue, começa a diminuir paulatinamente, após o uso. No momento em que um motorista recebe um exame de sangue, o seu nível de THC estará abaixo de 13,1 ug / L, mas isso não significa que eles estavam bem quando eles estavam dirigindo.

A Maconha é frequentemente consumida em combinação com álcool. O estudo constatou que os motoristas que usavam álcool e maconha tecida dentro pistas, mesmo que os seus THC e álcool concentrações sanguíneas foram abaixo das concentrações de imparidade de um ou outro quando usado sozinho.

Isto significa basicamente que quando o álcool ea maconha são usados ​​juntos, você precisa de menos de cada um para prejudicar suas habilidades de condução. Se isso soa complicado, é. É muito arriscado para beber e dirigir, ou erva daninha do fumo e de unidade. 
Perdeu a Parte 1? Leia-o aqui!(em inglês)

Traduzido e adaptado por Mais24Hrs

Autor - NIDA for Teens - NIDA

Biologia da Toxicodependência

Drogas e álcool podem sequestrar seu cérebro - Biologia da Toxicodependência

As pessoas com dependência, perdem o controle sobre suas ações.

Elas anseiam em procurar drogas, álcool ou outras substâncias, não importa o que o custo, mesmo correndo o risco de amizades prejudiciais, prejuízos a família, ou a perder postos de trabalho. O que há, sobre esse ciclo vicioso, que faz com que as pessoas se comportem de maneira tão destrutiva?

E por que é tão difícil parar?
Cientistas NIH estão a trabalhar para aprender mais sobre a biologia do vício. Eles mostraram que a dependência é uma doença cerebral duradoura e complexa, e que os tratamentos atuais podem ajudar as pessoas a controlar(estagnar) seus vícios. Mas, mesmo para aqueles que já tiveram sucesso, há sempre o risco de retornar, o que é chamado de recaída.
 
A base biológica da dependência de ajuda a explicar por que as pessoas precisam de muito mais do que boas intenções ou vontade de quebrar seus vícios.
"Um equívoco comum é que a dependência é uma escolha ou problema moral, e tudo que você tem a fazer é parar. Mas nada poderia estar mais longe da verdade ", diz o Dr. George Koob, diretor do Instituto Nacional do NIH sobre Abuso de Álcool e Alcoolismo. "O cérebro realmente muda com o vício, e é preciso uma boa dose de trabalho para obtê-lo de volta ao seu estado normal. Quanto mais drogas ou álcool que você use, mais perturbador é para o cérebro ".
Os pesquisadores descobriram que muito do poder de vício reside na sua capacidade de sequestrar e até mesmo destruir regiões importantes do cérebro que se destinam a ajudar a sobreviver.
 
Um cérebro saudável, tem um sistema de recompensa, através de comportamentos saudáveis, como exercícios, comer, ou ligação afetiva com os entes queridos. Ele faz isso por ligar os circuitos cerebrais que fazem você se sentir melhor, que então te motiva a repetir esses comportamentos. Em contraste, quando você está em perigo, um cérebro saudável empurra o seu corpo a reagir rapidamente com medo ou alarme, para assim que você sair da situação adversa e perigosa. Se você é tentado por algo questionável, como comer sorvete antes do jantar, ou comprar coisas que você não pode pagar, regiões frontais do cérebro podem ajudar a decidir se as consequências valem as ações.
 
Mas quando você torna-se viciado em uma substância, os processos cerebrais podem começar a trabalhar contra você. Drogas ou álcool podem sequestrar os circuitos de prazer / recompensa em seu cérebro e ligá-lo a querer mais e mais. A adicção, também pode enviar aos seus circuitos emocionais estímulos, fazendo você se sentir ansioso e estressado quando você não está usando as drogas ou álcool. Nesta fase, as pessoas costumam usar drogas ou álcool para não sentir-se mal, em vez de por seus efeitos prazerosos.
Para acrescentar a isto, o uso repetido de drogas pode danificar o centro de decisão essencial na parte frontal do cérebro. Esta área, conhecida como o córtex pré-frontal, é a região que deve ajudá-lo a reconhecer os malefícios do uso de substâncias que causam dependência.
"Estudos de imagem cerebral de pessoas viciadas em drogas ou álcool mostram diminuição da atividade neste córtex frontal", diz Nora Volkow, diretora do Instituto Nacional do NIH sobre Abuso de Drogas. "Quando o córtex frontal não está funcionando corretamente, as pessoas não podem(ou conseguem) tomar a decisão de parar de usar ou tomar, a droga, mesmo que eles percebam que o preço de tomar essa droga pode ser extremamente alto, como perder a custódia de seus filhos ou acabar na cadeia. No entanto, eles usam. "
 
Os cientistas ainda não entendem por que algumas pessoas se tornam dependentes, enquanto outros não. A doença da adicção(dependência química) tem certos tipos de genes, e estes têm sido associados a diferentes formas de dependência. Mas nem todos os membros de uma família afetada, por exemplo, são necessariamente propensas ao vício. "Tal como acontece com doença cardíaca ou diabetes, não há um gene que torna vulnerável", diz Koob.
Outros fatores também podem aumentar suas chances de vício. "Crescer com um alcoólico; sendo abusado quando criança; sendo expostos a estresse extraordinário, todos esses fatores sociais podem contribuir para o risco de dependência de álcool ou drogas ", diz Koob. "E com drogas ou álcool, quanto mais cedo começar, maior a probabilidade de ter o transtorno de uso de álcool ou dependência mais tarde na vida."
 
Adolescentes são especialmente vulneráveis ​​ao vício possível, porque seus cérebros ainda não estão completamente desenvolvidos, nas regiões frontais que ajudam com controle de impulso e avaliação de riscos. Circuitos de prazer no cérebro de adolescentes também operam em uma forma de "prazer maior", fazendo uso de drogas e álcool ainda mais gratificante e atraente.
NIH está lançando um novo estudo de âmbito nacional para saber mais sobre como o cérebro adolescente são alterados pelo álcool, tabaco, maconha e outras drogas. Pesquisadores usarão exames cerebrais e outras ferramentas para avaliar mais de 10 mil jovens em um período de 10 anos. O estudo vai rastrear as ligações entre o uso de substâncias e as alterações cerebrais, desempenho acadêmico, o QI, habilidades de pensamento e de saúde mental ao longo do tempo.
Embora há muito ainda a aprender, nós sabemos que a prevenção é fundamental para reduzir os malefícios do vício. "A infância e a adolescência são momentos em que os pais podem se envolver e ensinar seus filhos sobre um estilo de vida saudável e atividades que podem proteger contra o uso de drogas", diz Volkow. "A atividade física é importante, bem como o trabalho, projetos de ciência, arte, ou redes sociais que não promovem o uso de drogas."
 
Para tratar o vício, os cientistas identificaram vários medicamentos e terapias comportamentais, especialmente quando usados ​​em combinação, isto pode ajudar as pessoas a parar de usar substâncias específicas e prevenir recaídas. Infelizmente, não há medicamentos disponíveis para tratar a dependência de estimulantes, como a cocaína ou metanfetamina, mas as terapias comportamentais podem ajudar.
"O tratamento depende, em grande medida, da gravidade do vício e da pessoa individual," adiciona Koob. "Algumas pessoas podem parar de fumar cigarro e transtornos por uso de álcool por conta própria. Casos mais graves podem exigir meses ou mesmo anos de tratamento e acompanhamento, com esforços reais pela abstinência individual e geralmente completa da substância depois. "
 
Pesquisadores NIH também estão avaliando terapias experimentais que possam melhorar a eficácia dos tratamentos estabelecidos. A meditação e a estimulação magnética do cérebro estão a ser avaliados por sua capacidade de fortalecer os circuitos cerebrais que tenham sido prejudicados pelo vício. Os cientistas também estão a estudar o potencial de vacinas contra a nicotina, cocaína e outras drogas, que podem impedir o fármaco de entrar no cérebro.
"O vício é uma doença devastadora, com uma taxa de mortalidade relativamente elevada e graves consequências sociais", diz Volkow. "Estamos explorando várias estratégias para que as pessoas acabarão por ter mais opções de tratamento, o que irá aumentar suas chances de sucesso para ajudá-los a parar de usar drogas."

Fonte - NIDA
Traduzido por Google Tradutor (com adaptações e correções por Mais24hrs)

NIH News in Health, October 2015

Comunidades terapêuticas são regulamentadas

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad/MJ) aprovou Resolução que regulamenta as chamadas comunidades terapêuticas. Essas entidades, que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e passam agora a ter mais uma ferramenta normativa, além da RDC Anvisa nº 29/2011. O documento, assinado pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi publicado no DOU desta sexta-feira (28).

Atualmente existem cerca de 2 mil entidades nessa situação no Brasil e todas eram fiscalizadas apenas com base nas normas sanitárias. Com o marco regulatório das comunidades terapêuticas, o Brasil, nos moldes de outros países que organizaram amplamente sua rede de cuidados, passa a ter um importante instrumento de proteção às pessoas acolhidas em tais órgãos.

Para o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, o esforço conjunto do governo e da sociedade civil para a regulação das CTs tornou o texto final um material que contempla as garantias aos acolhidos e mecanismos de funcionamento e fiscalização dos orgãos de controle e das próprias comunidades. “Estamos dando condições ao estado para a garantia de um espaço digno, que respeita os direitos humanos e tem condições de participar do processo de recuperação de usuários abusivos de drogas. Foi um processo democrático que levou ao marco regulatório dessa rede suplementar cujo objetivo é a reinserção social e a proteção do usuário, e não o tratamento de saúde propriamente”, afirmou.

O documento foi construído com a participação da sociedade civil por meio de um grupo de trabalho dentro do Conad, audiências públicas, consultas públicas e amplo debate. Participaram das discussões representantes de vários segmentos representativos do governo e da sociedade civil, dentre eles das próprias comunidades terapêuticas.

O presidente da Confederação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, CONFENACT, Célio Barbosa, acredita que começou uma nova etapa para as comunidades terapêuticas no Brasil. “Nós tínhamos CT e prestadores de serviço que não eram CTs, mas atrapalhavam nosso trabalho usando esse mesmo nome. Estivemos numa luta de um ano e quatro meses para mostrar á sociedade e governo que prestamos um serviço diferenciado, de interesse da saúde, assistência social, justiça e educação”. Para Célio também será importante a diferenciação das instituições que prestam serviços de saúde e que não se enquadram como CT. “Não somos um equipamento de saúde e o entendimento disso, a interpretação dessa realidade, foi um processo pesado de demonstração que tivemos nesse tempo. Agora, ninguém fica no limo. Conseguimos, além disso, separar o joio do trigo”.

Dentre os avanços da regulação, fica determinado que as entidades não são estabelecimentos de saúde, esses regidos pela RDC Anvisa nº 50/2002, mas de interesse e apoio das políticas públicas de cuidados, atenção, tratamento, proteção, promoção e reinserção social de usuários de drogas. As entidades que oferecerem serviços assistenciais de saúde ou executarem procedimentos de natureza clínica não serão consideradas comunidades terapêuticas.

A adesão e permanência do cidadão é exclusivamente voluntária e entendida como uma etapa transitória para a reinserção sócio-familiar e econômica do acolhido, que pode interromper o acolhimento a qualquer momento.

Essas instituições precisam oferecer ambiente residencial, de caráter transitório, propício à formação de vínculos e com convivência entre os pares. O foco deve ser pessoas em situação de vulnerabilidade com problemas associados ao abuso ou dependência de substância psicoativa.

Entre as novas regras previstas, cabe destacar:

• As CTs precisam comunicar o início e o encerramento de suas atividades, bem como o seu programa de acolhimento, para os órgãos de controle e atuar de forma integrada com a rede de cuidados;
• Todos os acolhidos precisam passar por avaliação prévia na rede de saúde;
• Devem elaborar plano de atendimento singular (PAS), em consonância com o Programa de Acolhimento da entidade;
• Desenvolver atividades recreativas, de desenvolvimento da espiritualidade, de promoção do autocuidado e da sociabilidade e de capacitação, de promoção da aprendizagem, formação e as atividades práticas inclusivas; 
• Informar os critérios de admissão, permanência e saída;
• Permitir a visitação de familiares, bem como acesso aos meios de comunicação que permitam contato com familiares;
• Não praticar ou permitir ações de contenção física ou medicamentosa, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa acolhida;
• Manter os ambientes de uso dos acolhidos livres de trancas, chaves ou grades;
• Não praticar ou permitir castigos físicos, psicológicos ou morais, nem utilizar expressões estigmatizantes com os acolhidos ou familiares;
• Não submeter os acolhidos a atividades forçadas ou exaustivas, sujeitando-os a condições degradantes; 
• Fica garantido ao acolhido o direito à privacidade.

Financiamento público

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, de forma inédita, tem um programa de financiamento de vagas em comunidades terapêuticas. Até o momento, foram contratadas 371 entidades, gerando 8034 vagas em todo o Brasil. O valor pago é de R$ 1 mil/mês para adulto e de R$ 1,5 mil/mês para adolescente ou mãe/nutriz.

Fonte - Senad/MJ

"Porque, hoje, já não dão."

O STF está julgando a liberação do porte de maconha para uso próprio. A favor da medida estão, como sempre, cantores, jornalistas, sociólogos, advogados, surfistas e ex-presidentes que, durante seus governos, nunca tiveram uma política sobre drogas em termos de esclarecimento, prevenção e cura –entre os quais, FHC. Mas o que pensam a respeito os profissionais da saúde, como os médicos e os psiquiatras?

A entrevista da dra. Ana Cecilia Marques, presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas), à Folha ("População não entende liberação de droga para uso próprio, diz psiquiatra", 21/8), responde a essa pergunta. Merece ser acessada e lida na íntegra. Mas aqui vão alguns de seus principais pontos.

"A população não entenderá que a liberação é só para uso pessoal. Pensará que liberou geral. * Nos países que aplicaram essa flexibilização, houve aumento de consumo entre adolescentes, de dependência da cannabis e da facilidade para consumir outras drogas. * Fala-se do porte individual, mas onde cada um vai comprar? De empresas que plantem, colham e fabriquem o cigarro. Ou seja, vai-se criar uma indústria da maconha, como a do álcool. * Quem dita a política do álcool no Brasil? A Ambev. Quem ditará a política da droga? A indústria da droga.

"Onde está escrito que a droga é um problema individual, que não afeta terceiros?

* A maconha não é um simples produto. É uma droga psicotrópica, que atinge o córtex pré-frontal, que controla a autonomia. O usuário não controla a quantidade que usa nem os seus atos e muito menos as consequências, que não atingem só a ele. "As pessoas vão usar mais, vão pirar mais e não haverá leitos ou serviço de saúde que deem conta dos quadros de intoxicação e dependência – porque, hoje, já não dão."

Autor - Ruy Castro, Folha de São Paulo 

IML afirma: álcool está presente no sangue de 21% das vítimas em acidentes

A Gerência de Estatística do Departamento de Trânsito (Detran) divulgou, nesta semana, um levantamento com dados fornecidos pelo Instituto Médico Legal (IML) que apontou que 21% das pessoas vítimas fatais no trânsito do Distrito Federal, no primeiro semestre deste ano, tinham ingerido bebida alcoólica. O exame de sangue realizado pelo IML indicou resultado positivo para álcool em 38 das 180 pessoas.

De acordo com o Detran, nas vias internas das cidades, o segmento que apresentou maior índice de vítimas alcoolizadas foi o de motociclistas. Os dados mostraram que cinco dos 20 motociclistas mortos tinham ingerido bebida alcoólica, um índice de 25%. Já nas rodovias distritais e federais que cortam o DF, a presença de álcool foi constatada no sangue de quatro dos 25 motociclistas mortos (16%).

Com base nesses dados, o Detran informou que já preparou ações educativas e de fiscalização com foco na condução de motocicletas. O órgão esteve presente no evento Brasília Motocapital, ocorrido em julho deste ano, na Granja do Torto, para realizar uma campanha educativa com o slogan “Motociclista: se beber, não pilote”.

A ocorrência de alcoolemia também esteve presente em 16 dos 56 pedestres mortos (28%) e cinco dos 20 ciclistas vitimados (25%). A análise por tipo de via apontou que o número de pedestres mortos sob efeito de álcool foi de 35% nas rodovias (11 de 31) e 25% nas vias urbanas (5 de 20); já os ciclistas alcoolizados representaram 30% das ocorrências nas rodovias (3 de 10) e 20% nas vias urbanas (2 de 10).


Fonte - Jornal de Brasília

Diálogo com usuários foi prioridade na semana nacional de prevenção ao uso de drogas

A 17ª edição da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, realizada entre 19 e 26 de junho, teve como ponto comum em diversas atividades o contato com o usuário de drogas. Em rodas de conversa, visitas e eventos, os técnicos do Ministério da Justiça acolheram as necessidades, reclamações e pedidos de usuários em situação de vulnerabilidade social.

O tema escolhido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Senad/MJ, Todos pela Prevenção, foi utilizado nacionalmente por governos e prefeituras, que também organizaram seus próprios eventos para promover o debate desse tema.

Em Salvador, a equipe da Senad/MJ visitou a comunidade do Pela-Porco, onde funciona o programa Ponto de Cidadania. No local, são atendidos usuários em situação de rua, que podem lavar roupas, tomar banho, receber atendimentos de equipes multidisciplinares. Na região existe uma cena de uso que é diretamente atendida pelo programa. No bairro de Aquidabã, o governo da Bahia tem um convenio com a Senad/MJ para ampliação do Ponto de Cidadania, com mais duas instalações de área para atendimento. Também no local, o programa Corra para o Abraço desenvolve programações de cultura, arte, lazer e melhoria da qualidade de vida para usuários em situação de rua. Entre as principais necessidades apontadas por esses usuários estão a criação de uma rede de acolhimento, pois muitos não têm onde dormir, e de capacitação para busca de emprego. Na ocasião foi lançada a campanha acolha não puna.

A semana é um chamado para que governo e sociedade civil caminhem juntos num tema tão importante. A data é celebrada desde 1999, quando a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas completou seu primeiro ano. Essa Semana Nacional tem por objetivo principal a conscientização e a mobilização da sociedade brasileira no que diz respeito aos problemas e às atividades de redução da demanda e oferta das drogas.

Em São Paulo, além da participação no Seminário Diálogo Regional sobre Políticas de Droga e Aids, com Ministério da Saúde e Unodc, a equipe da Senad/MJ realizou visita a unidades com os programas Fortalecendo Famílias, no Centro de Referência de Assistência Social na Penha, e #Tamojunto no bairro Jardim Iguatemi. Para Vitore Maximiano, secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, esse contato direto com a população é muito importante na construção da política pública. “Queremos levar para todo o Brasil as ações de prevenção, como essas de São Paulo, que buscam fortalecer os vínculos familiares e estimular novas habilidades, com foco nos jovens, adolescentes e suas famílias”.

Em Fortaleza, a Senad/MJ acompanhou a instalação da Secretaria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Ceará. Entre os projetos em andamento com a nova Secretaria, destacam-se o Projeto Redes e o apoio ao Centro de Referência em Drogas. O governo estadual transformou a antiga assessoria de drogas em Secretaria com a finalidade de incrementar o desenvolvimento das políticas públicas na área, bem como a articulação com as demais pastas envolvidas com a temática de drogas. Entre os desafios da nova gestão está a regulação das vagas em comunidades terapêuticas, incluindo aquelas já contratadas pela Senad/MJ.

No Rio de Janeiro foi realizada a apresentação do espetáculo “Em uma família”, do grupo Maré 12, um dos três grupos de jovens do projeto Teatro do Oprimido na Comunidade da Maré. A peça de Teatro-Fórum aborda o machismo que uma jovem de 15 anos sofre dentro de sua família. No espetáculo, a plateia é convidada a substituir a protagonista e no lugar dela, propor alternativas. Mais de 100 alunos, jovens entre 12 a 20 anos, da Escola Municipal Clotilde Guimarães, participaram do evento.

Já os leilões realizados durante o mês de junho, obtiveram sucesso de arrecadação. O Fundo Nacional Antidrogas, Funad, colocou a venda 394 lotes, entre os quais veículos, sucatas diversas e outros objetos nas cidades de Curitiba (PR), Amambaí e Campo Grande (MS). Em Amambaí a quantia arrecada pelo Funad foi de R$ 381.100. Todos os 41 lotes de veículos foram vendidos, via sistema on line. Já em Curitiba, o valor bruto de R$ 2.035.550,00. Todos os bens foram vendidos, incluindo os relógios do traficante Juan Carlos Abadia.

Fonte - Senad/MJ