A fabricação, a venda e a publicidade de produtos em forma de cigarro, destinados a crianças e adolescentes, serão proibidas no país. A lei que determina a proibição foi assinada na quinta-feira (26) pela presidenta Dilma Rousseff, e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial.
A legislação, que também veta a importação e a distribuição desses produtos ou de embalagens que lembrem cigarros, entra em vigor em 180 dias. O descumprimento da lei pode resultar em multa de R$ 10 por embalagem apreendida, que dobra em caso de reincidência.
O texto da lei é de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), falecido em março de 2011, que reapresentou, em 2007, um projeto da ex-deputada Vanessa Felippe.
Fonte - Adaptado de g1.com
A legislação, que também veta a importação e a distribuição desses produtos ou de embalagens que lembrem cigarros, entra em vigor em 180 dias. O descumprimento da lei pode resultar em multa de R$ 10 por embalagem apreendida, que dobra em caso de reincidência.
O texto da lei é de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), falecido em março de 2011, que reapresentou, em 2007, um projeto da ex-deputada Vanessa Felippe.
Fonte - Adaptado de g1.com
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