Pesquisadores têm apontado efeitos positivos do uso do derivado da maconha em pacientes com mal de Parkinson
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu desde abril deste ano 167 pedidos excepcionais de importação do canabidiol (CDB), substância derivada da maconha, para uso pessoal. Segundo a agência, o prazo para a liberação tem sido em média de uma semana.
Segundo a Anvisa, 113 pedidos foram aprovados, dez aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 39 estão sob análise na área técnica. Outros quatro pedidos foram arquivados por interesse da família ou por falecimento do paciente.
Pesquisadores têm apontado efeitos positivos no uso do canabidiol em pacientes com mal de Parkinson, ansiedade, esquizofrenia e alguns transtornos de sono, entre outras doenças. No entanto, segundo a Anvisa, a substância nunca vem pura. Normalmente ela vem com uma pequena porcentagem de THC, substância proibida no Brasil, pois está na a Lista F2 da Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, que trata de psicotrópicos.
Além disso, o canabidiol não tem eficácia e segurança registrados na Anvisa, o que é necessário para a comercialização de medicamentos no país. Por esses motivos, os pacientes que querem usar a substância precisam fazer esse pedido excepcional.
O uso medicinal do CDB passou a ser discutido nacionalmente depois que Katiele Fischer foi a justiça pedindo autorização para usar o medicamento na filha Anny, de 6 anos. Segundo a mãe, Anny tinha até 80 crises convulsivas por semana, e depois que passou a usar o canabidiol esses eventos pararam de acontecer.
A diretoria colegiada da Anvisa chegou a discutir a possibilidade de permitir o uso controlado do CDB no Brasil, porém, ainda não houve decisão a respeito.
Para se solicitar a autorização excepcional para a importação de produto à base de canabidiol, o solicitante deve preencher um formulário específico, encontrado no site da Anvisa, e juntá-lo ao laudo médico, à prescrição e ao termo de responsabilidade/esclarecimento.
Fonte - O Dia
Segundo a Anvisa, 113 pedidos foram aprovados, dez aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 39 estão sob análise na área técnica. Outros quatro pedidos foram arquivados por interesse da família ou por falecimento do paciente.
Pesquisadores têm apontado efeitos positivos no uso do canabidiol em pacientes com mal de Parkinson, ansiedade, esquizofrenia e alguns transtornos de sono, entre outras doenças. No entanto, segundo a Anvisa, a substância nunca vem pura. Normalmente ela vem com uma pequena porcentagem de THC, substância proibida no Brasil, pois está na a Lista F2 da Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, que trata de psicotrópicos.
Além disso, o canabidiol não tem eficácia e segurança registrados na Anvisa, o que é necessário para a comercialização de medicamentos no país. Por esses motivos, os pacientes que querem usar a substância precisam fazer esse pedido excepcional.
O uso medicinal do CDB passou a ser discutido nacionalmente depois que Katiele Fischer foi a justiça pedindo autorização para usar o medicamento na filha Anny, de 6 anos. Segundo a mãe, Anny tinha até 80 crises convulsivas por semana, e depois que passou a usar o canabidiol esses eventos pararam de acontecer.
A diretoria colegiada da Anvisa chegou a discutir a possibilidade de permitir o uso controlado do CDB no Brasil, porém, ainda não houve decisão a respeito.
Para se solicitar a autorização excepcional para a importação de produto à base de canabidiol, o solicitante deve preencher um formulário específico, encontrado no site da Anvisa, e juntá-lo ao laudo médico, à prescrição e ao termo de responsabilidade/esclarecimento.
Fonte - O Dia
Outras informações
Segundo a Agência Brasil, a Anvisa reforçou que, no país, a importação de medicamentos sujeitos a controle especial sem registro no Brasil, por pessoa física, é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal. “Havendo esse pedido formal, acompanhado de prescrição médica, laudo médico e termo de responsabilidade, a Anvisa analisará a possibilidade de autorizar a aquisição”.
O pedido de excepcionalidade é necessário porque medicamentos sem regulamentação no país não contam com dados de eficácia e segurança registrados. Nesse caso, cabe ao profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e das formas de uso.
Para dar início ao pedido excepcional de importação para uso pessoal, é necessário enviar uma solicitação ao gabinete do diretor-presidente da agência e apresentar documentos como o laudo e a prescrição médica.
Repercussão
Conforme mostrou O TEMPO no último domingo, um caso de sucesso do uso de canabidiol é da menina Anny Fischer, 6, primeira a conseguir a autorização da Anvisa para importar o remédio, em abril.
“A Anny nasceu com uma síndrome rara, a CDKL5 (causadora de epilepsia grave). Aos 45 dias de vida, teve sua primeira convulsão, e aí começou nossa luta. Tentamos tudo o que nos foi recomendado pelos médicos, mas nada adiantava. Ela tinha de 60 a 80 crises por semana, pesava menos de 12 kg e era uma boneca em cima de uma cama. Agora (depois de dez meses tomando o remédio), ela está ótima, com 17 kg, alegre, não teve mais crises”, contou Norberto Fischer, pai de Anny.
Pesquisas com a substância não são permitidas no país, mas os próprios pacientes relatam as melhoras.
Audiências - Na última segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma audiência pública para discutir o marco legal do uso da maconha. O projeto é fruto de uma proposta popular e está sendo debatido com a sociedade desde o dia 2 de junho.
Na edição da última terça-feira, O TEMPO adiantou que o destino da proposta pode ser um plebiscito, segundo relatou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), após a segunda de quatro audiências públicas que o Senado promoverá para decidir o futuro do assunto.
Uso legal
Discussão - A proposta de origem popular que prevê a descriminalização da maconha pode tornar-se um projeto de lei ou um plebiscito. O arquivamento da discussão foi descartado.
Documentação
O pedido de excepcionalidade é necessário porque medicamentos sem regulamentação no país não contam com dados de eficácia e segurança registrados. Nesse caso, cabe ao profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e das formas de uso.
Para dar início ao pedido excepcional de importação para uso pessoal, é necessário enviar uma solicitação ao gabinete do diretor-presidente da agência e apresentar documentos como o laudo e a prescrição médica.
Repercussão
Conforme mostrou O TEMPO no último domingo, um caso de sucesso do uso de canabidiol é da menina Anny Fischer, 6, primeira a conseguir a autorização da Anvisa para importar o remédio, em abril.
“A Anny nasceu com uma síndrome rara, a CDKL5 (causadora de epilepsia grave). Aos 45 dias de vida, teve sua primeira convulsão, e aí começou nossa luta. Tentamos tudo o que nos foi recomendado pelos médicos, mas nada adiantava. Ela tinha de 60 a 80 crises por semana, pesava menos de 12 kg e era uma boneca em cima de uma cama. Agora (depois de dez meses tomando o remédio), ela está ótima, com 17 kg, alegre, não teve mais crises”, contou Norberto Fischer, pai de Anny.
Pesquisas com a substância não são permitidas no país, mas os próprios pacientes relatam as melhoras.
Audiências - Na última segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma audiência pública para discutir o marco legal do uso da maconha. O projeto é fruto de uma proposta popular e está sendo debatido com a sociedade desde o dia 2 de junho.
Na edição da última terça-feira, O TEMPO adiantou que o destino da proposta pode ser um plebiscito, segundo relatou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), após a segunda de quatro audiências públicas que o Senado promoverá para decidir o futuro do assunto.
Uso legal
Discussão - A proposta de origem popular que prevê a descriminalização da maconha pode tornar-se um projeto de lei ou um plebiscito. O arquivamento da discussão foi descartado.
Documentação
Para dar início a pedidos de medicamentos, é preciso:
Prescrição médica com o nome do paciente e do medicamento
Laudo e justificativa para uso de medicamento sem registro no país
Termo de responsabilidade do médico e paciente
Formulário de solicitação de importação
Fonte - O Tempo
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