Malefícios causados por bebidas devem ficar expostos |
Estabelecimentos que comercializem bebidas com qualquer graduação
alcoólica serão obrigados a fixar cartazes informativos sobre os
malefícios causados pelo consumo da bebida.
Estabelecimentos que comercializem bebidas com qualquer graduação
alcoólica serão obrigados a fixar cartazes informativos sobre os
malefícios causados pelo consumo da bebida. Esta é a proposta do Projeto
de Lei Nº 534/2012, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD),
que tramita na Assembleia Legislativa.
Caso aprovada a matéria, a confecção e distribuição dos cartazes
deverão ficar ao encargo dos fabricantes de bebidas alcoólicas, que
repassarão aos distribuidores e revendedores para que sejam afixados em
locais de destaque no comércio e pontos de venda. Segundo a proposição
de José Domingos, os cartazes informativos deverão possuir no mínimo o
formato A4 de 21 cm (centímetros) de largura, por 29,7 cm de altura. As
letras informativas devem ser visíveis e chamativas, de modo a não
passarem despercebidos. As informações devem conter fotos relacionadas
ao assunto abordado e as formas de tratamento, com o telefone dos
Alcoólicos Anônimos (AA).
Em seu projeto, Fraga determina que o infrator receba uma multa não
menor que três mil UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso), que
deverá ser aplicada ao fabricante ou distribuidor do produto bem como
para o comprador, no caso, o estabelecimento comercial que destina o
produto a população. O valor de cada UPF/MT é determinado pela
Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).
O alcoolismo pode causar cerca de 350 diferentes tipos de doenças
físicas e mentais, faz tanto mal ao corpo quanto o crack ou a cocaína,
sendo a terceira doença que mais mata no mundo. No Brasil, 90% das
internações em hospitais psiquiátricos são provenientes do consumo de
álcool e drogas.
“A finalidade do Projeto de Lei é informar os malefícios que o
consumo do álcool pode causar, e garantir que estas informações cheguem
aos consumidores de bebidas alcoólicas”, disse José Domingos.
Idéia que poderia ser em âmbito nacional...
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