Campanha pretende limitar a propaganda de cervejas
Agência Brasil - Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil
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São Paulo – Campanha do Ministério Público do Estado de São Paulo
(MP-SP) pretende reunir 1,7 milhão de assinaturas para propor, por meio
de projeto de lei de iniciativa popular, para impor limites às propagandas de
cerveja. A petição pública foi apresentada hoje (13) em audiência na
sede do MP na capital paulista. As assinaturas também serão recolhidas
pela internet.
O documento propõe alterações na Lei 9.294/96, que só restringe
publicidade de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac
(ºGL), a exemplo do uísque e da cachaça. O limite passaria a 0,5 ºGL. De
acordo com a Constituição, a apresentação de projeto de lei de
iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado
nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, entre outros
requisitos.
Caso a proposta seja aprovada, assim como ocorre com bebidas de
concentração alcoólica mais forte, não poderá haver propaganda de
cervejas e vinhos nas emissoras de rádio e TV fora do horário das 21h às
6h. Além disso, não será possível associar esses produtos, por exemplo,
ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de
qualquer atividade e à condução de veículos.
“Não tem sentido a lei deixar de fora a cerveja que é a bebida mais
consumida no país. Já está na hora de a sociedade se mobilizar para
equiparar a cerveja a todas as bebidas que já sofrem restrição. Nossa
proposta é uma ampla mobilização no país para sensibilizar o Congresso
Nacional a modificar a lei”, explicou Jairo Edward de Luca, promotor de
Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo (SP).
De Luca, que encabeça a iniciativa, informou que várias entidades já
aderiram à campanha, como Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal
de Farmácia, Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Instituto
Alana, Aliança de Controle ao Tabagismo, Pastoral da Sobriedade e
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “Vamos fazer novas reuniões e
batalhar por novos parceiros. A gente acredita que vai ter resistência
no Congresso Nacional, mas com a mobilização devemos conseguir”,
avaliou.
A proposta tem como objetivo desestimular o consumo do produto por
crianças e adolescentes. De acordo com o professor Ronaldo Laranjeira,
da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 46% de toda a bebida
vendida no país são consumidos por jovens de até 29 anos. Cerca de 6%
desse total são consumidos por menores de 18 anos, segundo levantamento
nacional domiciliar coordenado pelo pesquisador.
“O álcool é a droga mais utilizada pelos jovens, mais do que cocaína e
maconha. É a droga de começo, é a que tem mais oferta, mais propaganda e
mais facilidades”, avalia. Ele informou ainda que 90% dos adolescentes
conseguem comprar bebidas alcoólicas sem problemas.
A professora Ilana Pinsky, também da Unifesp, aponta que a exposição à
publicidade de álcool, especialmente quando se trata de crianças e
adolescentes, cria conceitos distorcidos sobre o uso da bebida. Ela cita
como exemplos a construção de uma visão positiva do típico consumidor
de álcool, a difusão de atitudes positivas relacionadas ao beber, a
construção da ideia do beber como onipresente na sociedade e a ampliação
da predisposição de menores a beber antes da idade legal, com o
recrutamento de gerações de potenciais bebedores.
Usando dados de pesquisa nacional sobre consumo de álcool feita em
2012, a professora diz que 80% dos adolescentes com idade entre 14 e 17
anos foram expostos a publicidade de bebida nos últimos 30 dias. O
percentual sobe para 86% na faixa etária de 18 a 25 anos. “A publicidade
é indireta, sutil e cumulativa. São anos e anos em que crianças e
adolescentes têm a propaganda como instrumento de informação sobre o
álcool”, criticou.
O jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo (USP), destacou que a proposição de leis de
iniciativa popular são importantes não só pelo resultado que geram, mas
também pelo processo de discussão e debate que desencadeiam. “São
entidades que já desenvolvem algum trabalho nesse sentido, mas que vão
intensificar sua atuação para conseguir o envolvimento da população em
torno do tema”, apontou.
O professor destacou também que, caso seja aprovada, a proposta será a
quinta lei criada por meio da iniciativa popular. “A primeira, em 1994,
definiu como crime hediondo a chacina por esquadrão da morte. Em
seguida, tivemos aprovada a cassação de mandato quando comprovada compra
de votos. Tivemos ainda a criação do Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social, em 2005. E a quarta foi a Lei da Ficha Limpa”,
enumerou.
Edição: Davi Oliveira
Muito boa a iniciativa. O problema, não é o álcool em si (apesar de que, podemos perfeitamente viver sem). O problema é que, desde há tempos, a sociedade introduz erradamente, a maneira de usá-lo, os fins, as idades (implicitamente), o que conduz com certeza ao uso abusivo...Regrar, rigidamente, é a melhor opção.
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