Justiça volta atrás e diz que não houve internação compulsória

Justiça volta atrás e diz que não houve internação compulsória

Folha de São Paulo

O desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que não houve ainda nenhuma internação compulsória de viciados em droga. Segundo ele, a divulgação de que teria ocorrido o primeiro caso desse tipo ontem foi provocado por um equivoco jurídico.

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De acordo com Malheiros, o jovem apontado inicialmente como o primeiro caso de internação compulsória foi internado de forma involuntária, mas a pedido de sua mãe, que estava no Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas) e ficou responsável por ele, podendo inclusive pedir a desinternação depois.

Para ser um caso de internação compulsória, a Justiça tem que autorizar, após atestado médico e parecer da Promotoria (a família não precisa pedir). Além disso, o dependente só pode deixar a internação com alta médica ou ordem judicial.

Após o início do programa de internação compulsória houve uma corrida pela internação, o que fez com que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) anunciasse a ampliação da estrutura de atendimento, com novos funcionários e a contratação de 66 novos leitos específicos para esse público. 

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