Políticas sobre drogas devem ser baseadas na saúde e não na punição, destaca UNODC em Simpósio Internacional sobre Drogas

Políticas sobre drogas devem ser baseadas na saúde e não na punição, destaca UNODC em Simpósio Internacional sobre Drogas


Brasília, 11 de setembro de 2013 

Políticas sobre drogas devem ser baseadas na saúde e não na punição, destaca UNODC em Simpósio Internacional sobre Drogas
"Os transtornos relacionados ao uso de drogas devem ser reconhecidos como problemas de saúde e tratados como qualquer outra doença", afirmou o Chefe do Departamento de Prevenção às Drogas e Saúde do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Dr. Gilberto Gerra, durante o Simpósio Internacional sobre Drogas: da Coerção à Coesão, realizado esta semana no Museu Nacional da República, na capital federal.
Gerra participou na manhã de ontem da primeira mesa de debate do Simpósio, na qual apresentou evidências científicas sobre a maior eficácia das políticas sobre drogas baseadas na saúde, e não na punição. Além disso, ele destacou que é fundamental reconhecer condições de vulnerabilidade e acabar com a discriminação e o estigma associados aos usuários de drogas.
Fazendo referência às convenções internacionais sobre drogas das quais o UNODC é guardião, Gerra lembrou que usuários de drogas não devem ser punidos ou detidos e, quando cometem crimes, devem ter a opção de tratamento como alternativa à prisão. O tratamento da dependência de drogas deve ser voluntário, baseado em evidências, confidencial e com consentimento informado: "A ética da clínica médica não permite tratamentos sem o consentimento do paciente", explicou Gerra.
Segundo ele, o tratamento sem o consentimento de usuários de drogas deve ser somente uma medida emergencial de curto prazo, não ultrapassando poucos dias, e aplicada apenas em casos de intoxicação aguda ou quando o indivíduo possa colocar em risco a sua própria segurança ou a de outros. "Tratamentos de longo prazo e sem consentimento são caros e desnecessários. Precisamos de tratamentos humanizados e de custos acessíveis nas comunidades", completou.
Gerra é co-autor do documento Da coerção à coesão - Tratamento da dependência de drogas por meio de cuidados em saúde e não da punição,  publicado pelo UNODC em 2010, que serviu como base para a organização do Simpósio .

Abertura contou com autoridades do governo brasileiro e de organismos internacionais

Durante a abertura do Simpósio na noite de segunda-feira, o Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, afirmou: "O que estamos tentando fazer aqui é reforçar experiências positivas, mudar o rumo em direção a melhores práticas e, sobretudo, colocar o cidadão no centro da questão".


Fazendo referência ao documento do UNODC que dá nome ao Simpósio, ele continuou: "Da coerção à coesão trata disso: de reconhecer as situações de vulnerabilidades em que vivem os indivíduos, seus problemas e suas circunstâncias, e dar uma resposta humana, aliviando sua condição ao invés de agravá-la. Por isso coesão social e não coerção policial. Porque o dependente químico é sujeito do direito de saúde, não do direito penal".
Além de Franzini, representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e dos Ministérios da Saúde, da Justiça, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também participaram da abertura.
O Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, destacou a diversidade e a experiência dos expositores do Simpósio: "Este é o espaço para um debate absolutamente qualificado. Temos muito a  aprender a partir dessas contribuições fundamentais, decisivas para que tenhamos uma política cidadã, com um olhar para quem realmente faz uso abusivo de drogas, que tanto merece o olhar do Estado brasileiro".
O Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, vê no Simpósio um importante espaço para debate: "É uma excelente oportunidade para crescermos e discutirmos a política para cuidar das pessoas com dependência química. O enfrentamento dos problemas relacionados às drogas é um compromisso de governo como um todo, não apenas da saúde, mas de todos os agentes envolvidos".

Programação

Na tarde de terça-feira foram realizadas duas mesas de debate sobre "Drogas, economia e exclusão social" e "Inovações internacionais frente à política sobre drogas: pragmatismo e direito", com a participação do ex-secretário de Políticas sobre Álcool, Drogas e Tabaco da Holanda, Eddy Engelsmen, e do Secretário Nacional de Drogas da Presidência da República do Uruguai, Julio Calzada, entre outros convidados.


O Simpósio foi encerrado hoje, após uma discussão sobre o papel da mídia na veiculação de informação sobre a questão das drogas e uma mesa de debate sobre "Direitos humanos, cidades e drogas", que contou com expositores do Canadá, Portugal e República Tcheca.
Amanhã está programada uma atividade pós-Simpósio, na qual serão apresentadas e discutidas as normas internacionais para ações de prevenção do uso de drogas, lançadas pelo UNODC durante a última reunião da Comissão de Narcóticos em março de 2013.
Realizado entre 9 e 11 de setembro com a presença de mais de 400 participantes, o Simpósio teve organização e apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD); do ministério da Saúde, por meio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/Secretaria de Vigilância em Saúde e da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras drogas/Departamento de Articulação de Rede de Atenção à Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde; do UNODC e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em parceria com o Consórcio Internacional de Políticas sobre Drogas (IDPC) e o Instituto Igarapé.

Fonte - UNODC

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