Municípios podem aderir ao Programa "Crack, é possível vencer"

Municípios podem aderir ao Programa "Crack, é possível vencer"

Desde o dia de 30 janeiro, os municípios já podem aderir diretamente ao Programa "Crack, é possível vencer" sem precisar esperar o convênio integral firmado entre o estado e a União. A novidade foi apresentada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Encontro Nacional com os novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal, no início do ano em Brasília. Até 2012, somente os estados e suas capitais faziam a adesão ao Programa, de forma conjunta.

A iniciativa faz parte das estratégias de expansão do Programa em 2013, com oferta de serviços e equipamentos de segurança pública, saúde e assistência social para os 133 municípios brasileiros que possuem mais de 200 mil habitantes. As demais cidades, com índice populacional menor e que tenham capacidade de execução, serão orientadas sobre como implantar serviços das redes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como ações de prevenção.

A previsão é de que, até maio deste ano, todos os estados e os municípios prioritários tenham assinado os planos de ação para início da execução do Programa, que, em 2012, alcançou pactuação com 13 estados e o Distrito Federal.

As reuniões de esclarecimentos e sensibilização ocorreram no mês de fevereiro, por meio de videoconferência, quando a equipe do Governo Federal esteve reunida nas instalações da Secretaria Nacional de Segurança Pública(Senasp), no Centro de Comando e Controle Integrado da Força Nacional, em Brasília, e tirou dúvidas dos gestores municipais sobre o Programa, a viabilidade de fortalecimento dos serviços de tratamento e atenção aos usuários de crack e outras drogas, ações de prevenção ao uso, capacitação profissional e enfrentamento ao tráfico de drogas.

Após as orientações recebidas, os Comitês Gestores Estaduais e Municipais terão que pactuar um conjunto de serviços e equipamentos, assinar o termo de adesão, promover oficinas de alinhamento conceitual com as equipes locais, implantar os serviços e equipamentos que foram pactuados e, por último, monitorar e acompa-nhar as ações, gerando informações sobre a execução e o funcionamento do Programa.

A partir de agora, o processo de pactuação e adesão será feito por meio de um sistema informatizado. Os entes federados devem até o dia 15 de março, elaborar e inserir seus planos de ação no sistema, indicando um mapeamento da situação local, as áreas territoriais prioritárias, os equipamentos a serem implantados e as formas de articulação das redes de atenção ao usuário.

O período entre 17 de março e 15 de abril será reservado à avaliação dos planos de ação, que serão ajustados conforme as necessidades e possibilidades. Nesta etapa, haverá uma análise conjunta dos diagnósticos. Somente após o ajustamento final das metas e cronograma dos serviços pactuados, ocorrerá a assinatura do termo de adesão, estabelecendo os compromissos assumidos por cada um dos entes federados.

Lançado em 2011, o Programa "Crack, é possível vencer" prevê o aumento da oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários de crack, o enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas e ações de prevenção, que envolvem educação, capacitação e informação. Até 2014, serão licitados os seguintes equipamentos de segurança pública: 4.200 câmeras de videomonitoramento, 210 bases móveis de policiamento de proximidade, 840 veículos (420 automóveis e 420 motocicletas) e 42 mil equipamentos com tecnologias de menor potencial ofensivo.

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Fonte - SENAD